O MUNICÍPIO DO SAL emite obrigações, ao abrigo do regime jurídico de financiamento municipal, deliberação aprovado pela Assembleia Municipal do SAL Os encaixes da oferta destinam-se ao financiamento de projectos de Infraestruturação e Requalificação Urbana das Localidades de Espargos e de Santa
Maria, como resposta aos desafios que se impõe ao país e ao município em especial, com particular destaque no desenvolvimento do sector turístico e cultural.Esta emissão é representada por 200.000 (duzentos mil) Obrigações, com o valor nominal de 1.000ECV (mil escudos) cada uma, no montante global de 200.000.000ECV (duzentos milhões de escudos) e com maturidade de 15 (quinze) anos. A taxa de juro nominal aplicável em cada um dos períodos de juros, será variável e igual à TBA publicada no sítio do Banco de Cabo Verde (www.bcv.cv), adicionada de um spread de 3,35%.As obrigações do Município do SAL terão um floor de 6.9%, significando que independentemente das oscilações do TBA a taxa de cupão para um investidor nunca poderá ser inferior a 6,9%.
A amortização do principal será efectuada semestralmente no valor de 6.666.667$00, (seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete escudos) acrescidos dos juros do período sobre o montante outstanding no início do período de juros, até a amortização total do empréstimo, que tem nas transferências do Fundo de Financiamento Municipal, o garante do cumprimento das responsabilidades.
As ordens de compra serão transmitidas em impresso próprio (boletim de transmissão de ordem de compra), devendo ser apresentadas em qualquer agência do seu banco.Os potenciais subscritores, poderão, também, manifestar as suas ordens de subscrição através do “site” da Bolsa de Valores de Cabo Verde - BVC (www.bvc.cv), preenchendo o respectivo formulário (ali disponível) e enviando-o ao Banco de domicílio da sua conta, entre as 8:00 e 15:00. Todos os documentos legais, nomeadamente, anúncio e prospecto que contém toda a informação do projecto constam do boletim de bolsa, pagina da bolsa. O presente empréstimo tem subjacentes, entre outras, as seguintes garantias:
- A Transferência do Fundo de Financiamento Municipal.
- O encaixe resultante da emissão será colocada em contas específicas e a movimentação das mesmas, será após a adjudicação das obras, e carece de assinatura de pelo menos dois representantes Municipais, sendo um dos quais o Presidente ou pessoa mandata para o efeito, do representante de obrigacionistas e, na ausência deste, por uma entidade credenciada pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários.
- A emitente deverá apresentar Contas Auditadas, após emissão, anualmente, por uma Empresa de Auditoria de referência e acreditada pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários, sempre que solicitadas.
Em síntese·
- PRODUTO: OBRIGAÇÕES MSAL: TBA +3,35% (Floor 6,9%), 2025
- EMITENTE – MUNICÍPIO DO SAL
- Valor – 200.000.000$00
- Preço de subscrição - 1.000 ECV (mil escudos)
- Taxa de juro – TBA + 3,35% (Floor 6,9%)
- Maturidade – 15 Anos
- Objectivo – Financiamento projectos de Infra-estruturas e Requalificação Urbana das Localidades de Espargos e de Santa Maria
- Período de subscrição 7 a 18 de Junho de 2010
- Apuramento de resultados – 22 de Junho de 2010
- Admissão à cotação – 24 de Junho de 2010
TBA – Taxa Base Anual fixada pelo Banco de Cabo Verde
